Este é o ramo do direito que trata das garantias da Seguridade Social, isto é, um conjunto de ações que assegura os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social por meio do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. Citamos abaixo procedimentos em que somos especialistas;
– Salário Maternidade;
– Aposentadoria por idade/ por tempo de contribuição/ invalidez/ especial / Híbrida (ou mista);
– Auxílio Acidente;
– Auxílio Doença;
– Pensão por morte;
– Revisão de Benefício;
– Benefício assistencial à pessoa com deficiência e idoso (LOAS- BPC).